Pedro Paulo Moreira & Advogados Associados
Legal Services
Cell and whatsApp: (61) 99688-6740
Cell 2: (61) 99242-1189
Email: pedromoreirabsb@gmail.com
THE IMPORTANCE OF LEGAL ASSISTANCE IN BRAZIL
Brazil is a country that fascinates and impresses with its diversity. Its vast territorial extension allows for several differences including a climate ranging from severe cold to scorching heat; landscapes of great beauty, ranging from paradisiacal beaches to mountains and plains of peculiar fauna and flora; demographic areas ranging from small villages to large metropolises and a happy population formed by more than 200 million people of all races and mixtures.
The Brazilian economy registered a GDP of BRL 7.3 trillion in 2019, revealing a country with great potential for production and consumption.
These characteristics have attracted the interest of tourists, immigrants, governments and foreign companies from various areas, which seek to establish growing and lasting commercial relations.
In this scenario, having legal support is essential to guarantee security and rights in the various activities that govern personal and professional relationships in the country. To rent a property, purchasing a car, hiring an employee or contracting a company, for example, can become a major problem if these actions are made in disagreement with Brazilian law. Having the prior support of lawyers is essential to avoid unpleasant situations that can become conflicting and costly.
PEDRO PAULO MOREIRA & Advogados Associados provide specialized services to ensure tranquility and security for Brazilian and foreign clients, whether or not they reside in Brazil.
Our team includes lawyers fluent in English and specialized in several areas, such as civil, real estate, labor, corporate, immigration and criminal law.
Get to know some of our services:
1 – Consultancy services in the Brazilian Labor Law, including:
a) Advising on labor contracts for the hiring of Brazilian employees;
b) Previous checking of the necessary documentation for the hiring process;
c) Drafting Labor contracts in Portuguese and English;
d) Providing of legal orientation for the termination of labor contracts;
e) Checking on embassy drivers overtime sheet;
f) Checking on accountant’s monthly labor routine.
2 – Responding to questions relating to Brazilian law, in particular the nature of civil, tax, labor, immigration law, administrative, import and export law, including:
a) Preparation of correspondence and reports of interest to the embassy;
b) Evaluation of the records of companies incorporated in Brazil.
3 – Administrative procedures, monitoring and representing the interests of the Embassy and its diplomats in administrative matters, including:
- Examination of insurance contracts, water bills or electric bills;
- Contacts to the Brazilian insurance, water or electric companies.
4) Civil Cases procedures, monitoring and representing the interests of the Embassies and its diplomats in civil matters where they appear as authors or defendants, including actions related to consumer protection, real estate, damage repair, etc et al.
5) Labor Cases assistance, representing the Embassy in labor cases throughout the country. Such services include preparation of Defense, Representation at Hearings, Appeals and Injunctions in all courts and High Courts.
6) Legal advice in matters of personal and family wealth planning in accordance with Brazilian law, including consultancy in tax matters, organization of real estate, financial and equity interests and succession planning. Harmonization of Brazilian tax legislation with that of other countries, in compliance with the corresponding obligations (income tax returns, declarations of Brazilian capital abroad, etc.).
In Brazil, you can count on our services. Schedule a meeting and allow us to explain how we can assist in protecting your interests.
Sincerely,
Pedro Paulo Moreira
Attorney at law
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Português
A IMPORTÂNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL
O Brasil é um país que fascina e impressiona por suas diversidades. Sua vasta extensão territorial permite variadas diferenças incluindo um clima que vai do frio rigoroso ao calor escaldante; paisagens de grande beleza que vão de praias paradisíacas a montanhas e planícies de fauna e flora peculiar; áreas demográficas que vão de pequenos vilarejos a grandes metrópoles e um povo alegre formado por mais de 200 milhões de pessoas de todas as raças e misturas.
A economia brasileira registrou em 2019 um PIB de R$ 7,3 trilhões, revelando um país de grande potencial produtor e consumidor.
Essas características têm atraído o interesse de turistas, imigrantes, governos e empresas estrangeiras de várias áreas, as quais buscam o estabelecimento de crescentes e duradouras relações comerciais.
Nesse cenário, ter apoio jurídico é fundamental para se garantir segurança e direitos nas diversas atividades que regem as relações pessoais e profissionais no país. A locação de um imóvel, a aquisição de um automóvel, a contratação de um funcionário ou de uma empresa, por exemplo, podem se tornar um grande problema caso feitos em discordância com as leis brasileiras. Ter o apoio prévio de advogados é fundamental para se evitar situações desagradáveis que podem ser tornar conflitantes e dispendiosas.
O escritório PEDRO PAULO MOREIRA & Advogados Associados presta serviços especializados para garantir tranquilidade e segurança para clientes brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil.
Nossa equipe inclui advogados fluentes em inglês e especializados em diversas áreas, como direito civil, imobiliário, trabalhista, empresarial, imigratório e criminal.
Conheça alguns de nossos serviços:
1 – Serviços de consultoria na legislação trabalhista brasileira, incluindo:
a) Assessoria em contratos de trabalho para contratação de empregados brasileiros;
b) Verificação prévia da documentação necessária para o processo de contratação;
c) Elaboração de contratos de trabalho em português e inglês;
d) Orientação legal para rescisão de contratos de trabalho;
e) Verificação na folha de horas extras dos motoristas da embaixada;
f) Verificação da rotina mensal de recolhimentos trabalhistas pelo contador.
2 – Responder a questões relacionadas à legislação brasileira, em particular a natureza das leis cíveis, tributárias, trabalhistas, imigratórias, administrativas, de importação e exportação, incluindo:
a) Preparação de correspondência e relatórios de interesse da embaixada;
b) Avaliação dos registros de empresas constituídas no Brasil.
3 – Procedimentos administrativos, monitoramento e representação dos interesses das Embaixadas e de seus diplomatas em questões administrativas, incluindo:
a) Exame de contratos de seguro, contas de água ou energia elétrica;
b) Contatos com empresas brasileiras de seguros, água ou energia elétrica.
4) Procedimentos de processos civis, monitoramento e representação dos interesses das embaixadas e de seus diplomatas em questões civis onde eles aparecem como autores ou réus, incluindo ações relacionadas à proteção do consumidor, imóveis, reparação de danos, etc.
5) Assistência a casos trabalhistas, representando as embaixadas em casos trabalhistas em todo o país. Tais serviços incluem a preparação de Defesa, Representação em Audiências, Apelações e Injunções em todos os tribunais e Tribunais Superiores.
6) Assessoria Jurídica em questões de planejamento do patrimônio pessoal e familiar em conformidade com a legislação brasileira, incluindo consultoria em matéria tributária, organização de patrimônio imobiliário, financeiro e de participações societárias e planejamento sucessório. Harmonização da aplicação da legislação tributária brasileira com a de outros países, em cumprimento das obrigações correspondentes (declaração de imposto de renda, declarações de capitais brasileiros no exterior etc.).
No Brasil, conte com nossos serviços. Agende uma reunião e permita-nos explicar como podemos auxiliar na proteção de seus interesses.
Cordialmente,
Pedro Paulo Moreira
Advogado
Celular e whatsApp: (61) 9 9688-6740
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E-mail: pedromoreirabsb@gmail.com
