On November 18th, the Sultanate of Oman celebrates the 51st National Day of its Rebirth. Imbued with the will, determination and steadfastness to preserve the gains and achievements of the renewed Renaissance, the 3.7 million Omani citizens remain steadfast and loyal to their leader, His Majesty Sultan Haitham Bin Tarik. Since taking office on January 11, 2020, the Sultan has sought to elevate Oman’s image on the international stage and provide a better life for the population. 


In this regard, Sultan Bin Tarik calls on his fellow countrymen to actively participate in this process and provide “everything that contributes to enriching development, progress and prosperity efforts”, fulfilling one of the principles of the Renewed Renaissance of Oman, in order to achieve the “great national goal”. For the Sultan, Oman continues to be “the ultimate goal in everything we do and in everything we seek to achieve.” 


Earlier this year, Oman witnessed the enactment of the State’s Basic Law — drafted through Royal Decree No. 6/2021 — as a cornerstone for shaping a better future for Oman and the Omanis, and a solid foundation for their Renewed Renaissance. 


The Basic Law includes 98 articles that support State institutions; preserve the nation, the land, and the union of the social fabric; protect its civilizational components; and promote public rights, duties and liberties. They also create a stable mechanism for the transmission of Executive Power, which will have a positive impact in a number of areas, such as the political and economic. Such legislation emphasizes the principles of the rule of law and the independence of the judiciary as foundations for the governance of the country. The same law determines the obligation of teaching “until the end of basic education”; and advocates rooting the scientific method in thinking, developing talent, and encouraging innovation—all in line with the Oman 2040 vision. 


Articles 5 to 11 of the Basic State Law regulate the succession mechanism of the Executive Power in the Sultanate of Oman more clearly and smoothly. According to article 5, “the system of government is an absolute monarchy ruled by the Sultan”, and hereditary in the male offspring of Sultan Turki Bin Said Bin Sultan, in accordance with the following provisions: 


  


-The ownership of Executive Power is transferred from the Sultan to the eldest son; then to the eldest son of that son; and so on, generation after generation. In the event of the death of the eldest son, before taking possession, the power will pass to the eldest son of the deceased (the sultan’s grandson), despite the existence of siblings of the deceased. If the deceased crown prince has left no children, power will be delegated to the eldest nephew, the son of the deceased’s eldest brother. If the deceased’s eldest brother does not have heirs, then power will be delegated to the eldest nephew, son of the deceased’s second eldest brother, according to the siblings’ advance age. 


– Under the hypothesis that the deceased crown prince does not have children or nephews, the power will pass to the uncles and children, in compliance with the order specified in item II of this article. 


– To assume the Executive Power in the Sultanate of Oman, a citizen must meet certain criteria: be a Muslim, enjoy mental health and be the legitimate child of Muslim Omani parents. 


  


Article 6 regulates the creation of the “Regency” Guardianship Council, in case the possession of the Executive Power is transferred to a person under the age of 21, who exercises the powers of the Sultan. Such a Council must be appointed by the head of state and government through his will. If the leader did not appoint a Guardianship Council prior to his death, the Royal Family Council Appoints a Guardianship Council—consisting of one of the deceased Sultan’s brothers and two of his cousins. 


In turn, Article 7 allows the appointment of a Crown Prince by Royal Order of the Sultan, in accordance with the text of Article 5 of the Basic State Law. The Royal Order defines the powers and tasks assigned to the Crown Prince, who must take the oath before the Sultan before exercising them. 


Relations between Brazil and Oman are solid and lasting, based on mutual respect and cooperation in various areas, and with great prospects! Congratulations, Oman, for 51 years of rebirth! 


 










Data Nacional do Sultanato de Omã.


Em 18 de novembro, o Sultanato de Omã celebra o 51º Dia Nacional do seu Renascimento. Imbuídos de vontade, determinação e firmeza para preservar os ganhos e as conquistas do renovado Renascimento, os 3,7 milhões de cidadãos omanis mantêm firmeza e lealdade ao seu líder, Sua Majestade o Sultão Haitham Bin Tarik. Desde que assumiu o cargo, em 11 de janeiro de 2020, o sultão busca elevar a imagem de Omã no cenário internacional e possibilitar uma vida melhor para a população. 


Nesse sentido, o Sultão Bin Tarik  apela aos compatriotas para que participem ativamente deste processo e forneçam “tudo o que contribuir para enriquecer os esforços de desenvolvimento, progresso e prosperidade”, atendendo a um dos princípios do Renascimento Renovado de Omã, a fim de alcançar o “grande objetivo nacional”. Para o sultão, Omã continua a ser “a meta suprema em tudo o que fizermos e em tudo o que buscarmos alcançar”. O país do Golfo Pérsico avançou neste objetivo e modernizou legislações, mecanismos e programas de trabalho em vários serores. 


No início deste ano, Omã testemunhou a edição da Lei Básica do Estado — elaborada por meio do Decreto Real nº 6/2021 — como pedra angular para a formulação de um futuro melhor para Omã e os omanis, e base sólida para o seu Renascimento Renovado.  


A Lei Básica inclui 98 artigos que apoiam as instituições do Estado; preservam a nação, a terra e a união do tecido social; protegem seus componentes civilizacionais; e promovem os direitos, os deveres e as liberdades públicas. Também criam um mecanismo estável para a transmissão do Poder Executivo, o que surtirá impacto positivo em uma série de âmbitos, como o político e econômico. Tal legislação coloca ênfase nos princípios do Estado de Direito e na independência do Judiciário como fundamentos para a governança do país. A mesma lei determina a obrigatoriedade do ensino “até o fim da educação básica”; e defende o enraizamento do método científico no pensamento, o desenvolvimento de talentos e o incentivo à inovação — tudo em concordância com a visão Oman 2040. 


Os artigos 5º a 11º da Lei Básica do Estado regulamentam o mecanismo de sucessão do Poder Executivo no Sultanato de Omã de forma mais clara e suave. De acordo com o artigo 5º, “o sistema de governo é uma monarquia absoluta comandada pelo Sultão”, e hereditário na descendência masculina do Sultão Turki Bin Said Bin Sultan, de acordo com as disposições a seguir: 


 


– A posse do Poder Executivo é transferida do sultão para o filho mais velho; depois, para o filho mais velho desse filho; e assim por diante, geração após geração. No caso de falecimento do filho mais velho, antes de tomar a posse, o poder passará para o filho mais velho do falecido (neto do sultão), apesar da existência de irmãos do falecido. Se o príncipe herdeiro falecido não tiver deixado filhos, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do irmão mais velho do falecido. Caso o irmão mais velho do falecido não tenha herdeiros, então, o poder será  delegado ao sobrinho mais velho, filho do segundo irmão mais velho do falecido, de acordo com a antecedência de idade dos irmãos. 


– Sob a hipótese de o príncipe herdeiro falecido não ter filhos ou sobrinhos, o poder passará para os tios e filhos, atendendo à ordem especificada no inciso II deste artigo. 


– Para assumir o Poder Executivo no Sultanato de Omã, o cidadão deve se encaixar em alguns critérios: ser muçulmano, gozar de saúde mental e ser filho legítimo de pais muçulmanos omanis. 


 


O artigo 6º regulamenta a criação do Conselho de Tutela “Regência”, em caso de a posse do Poder Executivo ser  transferida para uma pessoa menor de 21 anos, que exerça os poderes do Sultão. Tal Conselho deve ser nomeado pelo chefe de Estado e de governo por meio de seu testamento. Caso o líder não tenha designado o Conselho de Tutela antes de sua morte, o Conselho da Família Real Indicará um Conselho de Tutela — formado por um dos irmãos do sultão falecido e por dois de seus primos. 


Por sua vez, o artigo 7º permite a nomeação de um príncipe herdeiro por Ordem Real do Sultão, de acordo com o texto do artigo 5º da Lei Básica do Estado. A Ordem Real define as competências e as tarefas atribuídas ao príncipe herdeiro, que deve fazer o juramento diante o Sultão antes de exercê-las. 


As relações entre Brasil e Omã são sólidas e duradouras, baseadas no respeito mútuo e na cooperação em várias áreas, e com grandes perspectivas! Parabéns, Omã, pelos 51 anos de renascimento! 








The diplomatic corps publications in this page are free of charge.

We kindly request the members of the diplomatic corps to send the texts in English and Portuguese, in Word format, to the email: pedro@theguide.com.br. You can also send an image in jpeg format related to the text.